Estes termos regem a utilização deste site e o envio de pedidos através dele. Ao usar o site ou submeter um formulário, aceita-os. Aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade.
Natureza deste site
As informações publicadas neste site destinam-se à informação geral sobre o grupo e os seus serviços. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento e não substituem um parecer sobre a sua situação concreta.
Zelamos pela exatidão e atualidade do site, mas não garantimos que cada página esteja, em todos os momentos, completa, atualizada e isenta de erros.
Um pedido não cria relação de aconselhamento
O envio de um pedido através deste site não cria qualquer relação jurídica, de aconselhamento ou de cliente entre si e qualquer sociedade do grupo, nem constitui aceitação do seu pedido.
A relação só surge depois de concluída a nossa análise, confirmada por escrito a nossa disponibilidade para atuar e acordado consigo o âmbito do trabalho.
Tratamento dos pedidos
O seguinte aplica-se a todos os pedidos submetidos através deste site e reproduz o aviso apresentado no rodapé de cada formulário:
- O envio de um pedido não constitui acordo, compromisso ou obrigação de prestar os serviços solicitados.
- Todos os pedidos estão sujeitos a análise e avaliação de acordo com as nossas políticas internas, procedimentos de conformidade, verificações de conflitos de interesses e requisitos regulatórios aplicáveis.
- Podemos solicitar informações ou documentos adicionais quando necessários à conclusão da avaliação.
- Podemos solicitar uma reunião — presencial, virtual ou por videochamada — quando necessária à conclusão da avaliação de um pedido.
- Podemos aceitar um pedido, recusá-lo ou suspender a sua avaliação em função do resultado dessa análise interna, sem obrigação de indicar motivos.
- Todos os dados e documentos submetidos são tratados com estrita confidencialidade e usados apenas para avaliar o pedido, nos termos da nossa Política de Privacidade.
- É responsável por fornecer informações corretas e exatas. Podemos afastar qualquer pedido que se demonstre conter informações incorretas ou enganosas.
- Ao submeter um formulário, confirma a exatidão das informações e documentos fornecidos e consente na sua utilização para avaliar o pedido e comunicar consigo a esse respeito.
- Podemos atualizar estes formulários ou alterar o modo de avaliação dos pedidos a qualquer momento, em conformidade com a regulamentação aplicável e as nossas políticas internas.
Prazos
Uma análise inicial demora tipicamente três a cinco dias úteis. Processos complexos ou de valor elevado podem exigir uma avaliação mais aprofundada, que habitualmente leva dez a quinze dias úteis e pode variar consoante a natureza do pedido e a completude da informação prestada.
Quando um processo depende de uma autoridade pública ou de um terceiro, os prazos seguem os procedimentos dessa entidade e estão fora do nosso controlo.
Honorários
Não é cobrado qualquer valor pelo envio de um pedido nem pela sua análise inicial. Havendo honorários, informá-lo-emos antes do início de qualquer trabalho e só avançaremos com o seu acordo prévio.
Apenas canais oficiais
Toda a comunicação oficial decorre através dos números de telefone e endereços de e-mail publicados neste site. Números ou endereços divulgados por qualquer outro meio não são reconhecidos.
Serviços, consultas e diligências realizam-se nos nossos escritórios ou por canais oficiais aprovados. Nenhum colaborador ou intermediário está autorizado a prestar serviços fora desse enquadramento.
Honorários e despesas são pagáveis apenas nas contas bancárias oficiais da sociedade em causa ou por canais financeiros aprovados. Não assumimos responsabilidade por montantes pagos em numerário ou transferidos para contas pessoais ou não aprovadas.
Se lidar com alguém que alegue representar o grupo fora destes canais, ou lhe pagar diretamente, fá-lo por sua conta e risco, e não respondemos por qualquer obrigação, acordo ou promessa assumidos fora do enquadramento oficial. Comunique-nos de imediato qualquer abordagem deste tipo.
Utilização aceitável
Compromete-se a usar este site licitamente, a submeter pedidos genuínos e a não tentar perturbá-lo, aceder sem autorização a qualquer parte dele ou gerar tráfego automatizado ou em massa. Aplicamos limites de frequência e verificações antiabuso para proteger o serviço e podemos bloquear o acesso em caso de incumprimento.
Propriedade intelectual
O conteúdo deste site — textos, design, grafismos, logótipos e marcas — pertence ao grupo ou é usado sob licença e está protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Pode consultar e imprimir páginas para uso pessoal. Não pode reproduzir, republicar ou explorar comercialmente o conteúdo sem a nossa autorização prévia por escrito.
Ligações a terceiros
Este site remete para os sites das outras sociedades do grupo e, nalguns pontos, para sites externos. Não controlamos o conteúdo dos sites externos nem somos responsáveis por ele; ao visitá-los aplicam-se os seus próprios termos e políticas de privacidade.
Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, não somos responsáveis por perdas decorrentes da utilização das informações gerais publicadas neste site ou da confiança nelas depositada, nem de qualquer interrupção da sua disponibilidade.
Nada nestes termos limita responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
Lei aplicável e foro
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Qualquer litígio decorrente da utilização deste site cabe aos tribunais competentes do emirado em que essa sociedade está licenciada, salvo se acordo escrito entre nós dispuser de outro modo.
Alterações a estes termos
Podemos rever estes termos periodicamente. A data no topo desta página indica a última alteração, e a continuação da utilização do site após uma revisão constitui aceitação da mesma.
